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Victor Hugo
direito previdenciário e direito trabalhista
Especialista em
" A primeira igualdade é a Justiça"
Advogada Janaína Cunha
OAB/RJ 238818
janainacunhaadv@hotmail.com
Principais Assuntos do Direito Previdenciário
APOSENTADORIA
A aposentadoria é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para todo trabalhador que contribua com a previdência.
BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
São espécies de amparo concedidos aos segurados da Previdência Social os quais estejam acometidos por alguma enfermidade ou lesão e que por tais motivos não possam exercer suas atividades laborativas ou habituais.
BPC/LOAS
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Principais Assuntos do Direito do Trabalho
O que é?
Direito do Trabalho ,também chamado de direito trabalhista, é um ramo do direito privado que é responsável por regular a relação jurídica entre patrões e empregados.
Principais direitos trabalhistas
- Salário
- 13º salário
- Salário maternidade
- Férias
- FGTS
- Aviso prévio
- Hora extra
- Adicional noturno
- DSR
- Carteira de trabalho
- verbas rescisórias
- Licença maternidade
- Seguro desemprego
O que é?
Qualidade de segurado do INSS é o termo utilizado para se referir especificamente às pessoas que contribuem com a autarquia federal, se filiam ao RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e em decorrência disso, passam a ter direito de usufruir de todos os benefícios e serviços oferecidos pelo INSS, o que chamamos de cobertura previdenciária.
Excepcionalmente, existem hipóteses de manutenção da qualidade de segurado independente de contribuições, o que é conhecido como período de graça (art. 15, incisos II a VI, da Lei n. 8.213/1991 e art. 13 do Decreto n. 3.048/1999).
Qualidade de segurado
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@janainacunhaadv
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